A casa legislativa realizará Audiência Pública sobre a Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares e Sessão Solene em homenagem aos 60 anos de regulamentação da profissão.
No dia 28 de novembro, às 10h, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ocorrerá Audiência Pública que irá debater a efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei 12.244/2010). A autoria é da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).
E no dia 29 de novembro de 2022, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, será realizada Sessão Solene para comemorar os 60 anos de regulamentação da profissão de Bibliotecária e Bibliotecário, autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Érika Kokay (PT-DF).
A Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. O diploma legal estabelece que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contem com bibliotecas, definidas como a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
A profissão de Bibliotecário e Bibliotecária foi regulamentada pela lei nº 4.084 de 30 de junho de 1962.
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