Legislação Básica
Você pode consultar a legislação completa no Repositório Institucional do Sistema CFB/CRB
- Resolução CFB 06, de 13 de julho de 1966
- Resolução CFB 152, de 06 de março de 1976
- Resolução CFB 153, de 06 de março de 1976
- Resolução CFB 197, de 26 de abril de 1978
- Resolução CFB 307, de 23 de março de 1984
- Resolução CFB 325, de 28 de maio de 1986
- Resolução CFB 326, de 28 de maio de 1986
- Resolução CFB 326, de 28 de maio de 1986
- Resolução CFB 390, de 11 de agosto de 1992
- Resolução CFB 399, de 24 de fevereiro de 1993
- Resolução CFB 404, de 26 de março de 1993
- Resolução CFB 033, de 26 de março de 2001
- Resolução CFB 034, de 30 de abril de 2001
- Resolução CFB 035, de 30 de abril de 2001
- Resolução CFB 040, de 22 de outubro de 2001
- Resolução CFB 042, de 11 de janeiro de 2002
- Resolução CFB 110, de 29 de dezembro de 2009
- Resolução CFB 138, de 16 de outubro de 2013
- Resolução CFB 156, de 22 de julho de 2015
- Resolução CFB 157, de 07 de agosto de 2015
- Resolução CFB 158, de 24 de agosto de 2015
- Resolução CFB 159, de 23 de novembro de 2015
- Resolução CFB 160, de 14 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 161, de 14 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 162, de 14 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 163, de 14 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 164, de 14 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 165, de 16 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 166, de 21 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 167, de 11 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 168, de 11 de dezembro de 2015
- Resolução CFB 169, de 29 de janeiro de 2016
- Resolução CFB 170, de 02 de abril de 2016
- Resolução CFB 171, de 18 de junho de 2016
- Resolução CFB 175, de 06 de dezembro de 2016
- Resolução CFB 176, de 06 de dezembro de 2016
- Resolução CFB 177, de 22 de dezembro de 2016
- Resolução CFB 178, de 19 de janeiro de 2017
- Resolução CFB 179, de 26 de maio de 2017
- Resolução CFB 180, de 15 de julho de 2017
- Resolução CFB 181, de 20 de julho de 2017
- Resolução CFB 182, de 11 de agosto de 2017
- Resolução CFB 183, de 29 de setembro de 2017
- Resolução CFB 184, de 29 de setembro de 2017
- Resolução CFB 185, de 29 de setembro de 2017
- Resolução CFB 186, de 29 de setembro de 2017
- Resolução CFB 187, de 29 setembro de 2017
- Resolução CFB 188, de 05 de outubro de 2017
- Resolução CFB 189, de 15 de outubro de 2017
- Resolução CFB 190, de 15 de outubro de 2017
- Resolução CFB 191, de 12 de dezembro de 2017
- Resolução CFB 192, de 12 de dezembro de 2017
- Resolução CFB 193, de 12 de dezembro de 2017
- Resolução CFB 194, de 12 de dezembro de 2017
- Resolução CFB 196, de 22 de janeiro de 2018
- Resolução CFB 197, de 27 de março de 2018
- Resolução CFB 198, de 05 de julho de 2018
- Resolução CFB 199, de 03 de julho de 2018
- Resolução CFB 200, de 03 de julho de 2018
- Resolução CFB 201, de 13 de julho de 2018
- Resolução CFB 202, de 03 de Julho de 2018
- Resolução CFB 203, de 04 de julho de 2018
- Resolução CFB 204, de 10 de setembro de 2018
- Resolução CFB 205, de 08 de outubro de 2018
- Resolução CFB 206, de 25 de outubro de 2018
- Resolução CFB 207, de 09 Novembro de 2018
- Resolução CFB 208 de 21 de dezembro de 2018
- Resolução CFB 209 de 21 de dezembro de 2018
- Resolução CFB 210 de 17 de janeiro de 2019
- Resolução CFB 211 de 1 de fevereiro de 2019
- Resolução CFB 212 de 29 de março de 2019
- Resolução CFB 213 de 30 de agosto de 2019
- Resolução CFB 214 de 05 de setembro de 2019
- Resolução CFB 215 de 30 de setembro de 2019
- Resolução CFB 216 de 30 de setembro de 2019
- Resolução CFB nº 219, de 23 de março de 2020