Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional participaram do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas junto com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência
A consolidação de decretos regulamentadores sobre algumas profissões, incluindo o Decreto nº 56.725/1965, dos bibliotecários, norteou a primeira reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) em 2022. O encontro, realizado no dia 22 de fevereiro em Brasília/DF, foi conduzido pela secretária-adjunta do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Vasconcelos, e contou com a participação do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Fábio Cordeiro (CRB-1/1763).
A 83ª reunião ordinária do Fórum abordou temas como a simplificação normativa trabalhista e o andamento dos processos para regulamentação das profissões, além da desatualização e da superposição de normas. A pauta do encontro também incluiu debates sobre mudanças adotadas com o objetivo de revisar, desburocratizar e consolidar as normas trabalhistas, garantindo proteção e segurança jurídica, correção de excessos da atuação estatal e de ilegalidades, além de mais transparência.
A secretária-adjunta assegurou aos participantes que o processo de consolidação dos decretos regulamentadores não só segue em andamento, como envolverá os conselhos federais para consultas e atualizações. “Como órgão regulamentador, o CFB possui a atribuição de registrar, fiscalizar e disciplinar a profissão de bibliotecário. Sabemos que o Conselho é determinante para mudar a cultura profissional no país e, por isso, a importância de se fazer presente nesse debate”, destaca Fábio.
As contribuições dos conselhos federais estão em fase de análise da Secretaria de Trabalho, que ainda irá submetê-las ao Conselhão. O próximo encontro do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ocorrerá no dia 29 de março, novamente no plenário do Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília.
Foto: Divulgação/CFA
