No dia 1º de julho, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) participou de uma importante reunião virtual com diretores da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Participaram da reunião Fernando Braga, diretor técnico e William Oliveira, assessor parlamentar do CFB. Representando o MTE, estavam presentes Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, e Aline Amoras, coordenadora-geral de Normatização e Registros do MTE. O objetivo do encontro foi discutir a regulamentação da insalubridade em bibliotecas, conforme a alteração do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 14.846/24.
Principais Discussões
Rogério esclareceu que a regulamentação de segurança do trabalho, após uma alteração legal, como a inclusão do inciso IX no artigo 200 da CLT, começa com um Relatório de Impacto Regulatório. Nesse relatório, a Secretaria de Inspeção do Trabalho analisa o problema e propõe soluções, que podem incluir a alteração de normas existentes, a inclusão ou exclusão de itens, ou até a criação de novas normas.
Ele destacou que essa análise de impacto regulatório é obrigatória para qualquer alteração normativa na área de segurança do trabalho, exceto em alguns casos específicos. Ele também citou exemplos recentes de adicionais de periculosidade para motociclistas e agentes de trânsito, que passaram por esse processo.
Etapas Necessárias
Rogério explicou que a alteração da CLT não automatiza o processo de alteração normativa. Várias etapas precisam ser cumpridas, incluindo a articulação com as centrais sindicais na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para que a demanda seja incluída na agenda regulatória o mais rápido possível. Ele projetou que, mesmo iniciando o processo este ano, a finalização deve ocorrer apenas no próximo ano, devido aos prazos e etapas necessárias.
Agenda Regulatória
Aline ainda complementou que a agenda regulatória já está organizada até 2025 e que a demanda poderá ser incluída. No entanto, para que isso aconteça, será necessário organizar um grupo de trabalho interno para elaborar uma proposta inicial de texto normativo, e isso dependerá dos elementos necessários para compor esse grupo.
O CFB já entrou em contato com o SINBIESP para que seja articulado com os demais sindicatos de bibliotecários uma mobilização colaborativa para garantir a inclusão dessa pauta na agenda regulatória de 2025. A regulamentação da insalubridade em bibliotecas é importante para garantir a segurança e a saúde dos profissionais da área. Vamos juntos trabalhar para um futuro mais seguro para bibliotecárias e bibliotecários, bem como apoiar a atuação dos sindicatos nessa ação.
