AVANÇOS, PERSPECTIVAS E LIMITAÇÕES DA LEI N. 12.244/2010 COM VISTAS A SUA APLICABILIDADE: ANÁLISE DA LITERATURA BRASILEIRA E AÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CLASSE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BRASIL)
AVANÇOS, PERSPECTIVAS E LIMITAÇÕES DA LEI N. 12.244/2010 COM VISTAS A SUA APLICABILIDADE: ANÁLISE DA LITERATURA BRASILEIRA E AÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CLASSE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BRASIL)