A Lei 14.837/2024 foi sancionada pelo Presidente Lula em 9 de abril de 2024 e, dentre outras demandas, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
A Lei 14.837/2024 é uma grande conquista da classe bibliotecária, e veio como forma de complementar a Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas escolares. Ela modifica alguns artigos da lei de 2010 e traz algumas melhorias, evoluindo o nosso cuidado com as bibliotecas escolares.
Principais conquistas da Lei 14.837/2024
1 – Criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares:
O SNBE , que já estava previsto no novo artigo 2º-A da Lei 12.244/2010, tem como objetivo fortalecer e integrar as bibliotecas escolares de todo o país, garantindo o acesso à informação e à cultura para os alunos da educação básica. Essa conquista é de suma importância para a formação de cidadãos críticos e autônomos, além de contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira.
2- Valorização das/dos profissionais de biblioteconomia:
O parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 12.244/2010, agora modificado, reconhece explicitamente a importância das/dos profissionais de biblioteconomia na gestão e organização das bibliotecas, assegurando sua participação na elaboração e implementação de políticas públicas para o setor. Essa conquista representa um passo fundamental para o reconhecimento da expertise e do papel essencial que as/os bibliotecárias/os desempenham na sociedade.
3- Reconhecimento das bibliotecas como equipamento cultural:
A nova redação do artigo 2º da Lei 12.244/2010 define as bibliotecas como equipamentos culturais, reconhecendo seu papel fundamental na promoção da leitura, da cultura e da informação. Essa mudança é extremamente significativa, pois reforça a importância das bibliotecas como espaços de acesso à informação e à cultura para toda a população.
A promulgação da Lei 14.837/2024 é um marco histórico para a biblioteconomia brasileira. As conquistas alcançadas representam um passo fundamental para o reconhecimento da importância da área e para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o acesso à informação e à cultura para toda a população.
O CFB parabeniza toda a comunidade bibliotecária por essa grande conquista e se compromete a continuar trabalhando em conjunto com os demais agentes sociais na implementação da Lei 14.837/2024.
Juntos, construiremos um futuro promissor para a biblioteconomia brasileira!
